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Título:		DECRETO Nº 58.826 27/06/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Revoga os Decretos nº 27.934, de 01 de agosto de 1989, nº 31.397, de 2 de abril de 1992.
Publicação:		DOC 28/06/2019 p. 1 c. 3
Revogação:		Revoga o Decreto nº 27.934/1989.; (ver documento) Revoga o Decreto nº 31.397/1992. (ver documento)
Legislação explicativa:		Decreto nº 27.934/1989 - Declara de utilidade pública o Centro de Convívio e Habilitação para Excepcionais - "Maria José".; (ver documento) Decreto nº 31.397/1992 - Declara de utilidade publica a "Associaçao Banespiana de Assistencia Social - ABAS". (ver documento)
Indexação:		Utilidade pública - Centro de Convívio e Habilitação para Excepcionais Maria José - Associação Banespiana de Assistência Social

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